Relatórios Anuais
Referentes a 31 de dezembro do ano respetivo.
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Estatísticas (Setembro 2025 a Agosto 2026)
Desde a sua instalação, em 2002, foram distribuídos 170 406 processos e findos 164 759 (até Agosto 2026).
Durante os últimos 12 meses foram distribuídos 9 266 processos e findaram 7 438.
O total de pendentes, no final de Agosto 2026, era de 5 647 processos, na globalidade dos Julgados de Paz.
Neste período, a Taxa de Eficácia foi de 57% e a Taxa de Congestão ficou em 76%.
A Taxa de Resolução cifrou-se em 80%.
- Taxa de Eficácia (em %) – Rácio dos processos resolvidos, face ao conjunto dos processos novos e pendentes no início do período.
- Taxa de Congestão (em %) – Rácio dos processos pendentes face aos processos findos.
- Taxa de Resolução (em %) – Rácio dos processos findos, face aos novos processos que surgem.
