Relatórios Anuais
Referentes a 31 de dezembro do ano respetivo.
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Estatísticas (Maio 2025 a Abril 2026)
Desde a sua instalação, em 2002, foram distribuídos 167 290 processos e findos 162 277 (até Abril 2026).
Durante os últimos 12 meses foram distribuídos 8 578 processos e findaram 7 219.
O total de pendentes, no final de Abril 2026, era de 5 013 processos, na globalidade dos Julgados de Paz.
Neste período, a Taxa de Eficácia foi de 59% e a Taxa de Congestão ficou em 69%.
A Taxa de Resolução cifrou-se em 84%.
- Taxa de Eficácia (em %) – Rácio dos processos resolvidos, face ao conjunto dos processos novos e pendentes no início do período.
- Taxa de Congestão (em %) – Rácio dos processos pendentes face aos processos findos.
- Taxa de Resolução (em %) – Rácio dos processos findos, face aos novos processos que surgem.
