Relatórios Anuais
Referentes a 31 de dezembro do ano respetivo.
| Relatório Anual de 2025 |
| Relatório Anual de 2024 |
| Relatório Anual de 2023 |
| Relatório Anual de 2022 |
Estatísticas (Junho 2025 a Maio 2026)
Desde a sua instalação, em 2002, foram distribuídos 168 144 processos e findos 163 013 (até Maio 2026).
Durante os últimos 12 meses foram distribuídos 8 783 processos e findaram 7 252.
O total de pendentes, no final de Maio 2026, era de 5 131 processos, na globalidade dos Julgados de Paz.
Neste período, a Taxa de Eficácia foi de 59% e a Taxa de Congestão ficou em 71%.
A Taxa de Resolução cifrou-se em 83%.
- Taxa de Eficácia (em %) – Rácio dos processos resolvidos, face ao conjunto dos processos novos e pendentes no início do período.
- Taxa de Congestão (em %) – Rácio dos processos pendentes face aos processos findos.
- Taxa de Resolução (em %) – Rácio dos processos findos, face aos novos processos que surgem.
